CCA - Carta de Crédito Associativa

CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO - PROGRAMA DE APOIO AO CRÉDITO HABITACIONAL   

PARCERIA SDUH/CDHU – CONVÊNIO FIRMADO EM JULHO/2022   

Atendimento a demanda preferencial de famílias que percebem auxílio moradia provisório da SDUH ou vinculadas a entidades com compromissos anteriores de atendimento da SDUH/CDHU.   

• Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação/Casa Paulista: Seleção prévia (Edital de Seleção nº 001/2022) de Agentes Promotores com projetos habitacionais compatíveis com a Política de Habitação de Interesse Social paulista.  

  • Requisitos mínimos empreendimentos: Aprovação pelos órgãos competentes, limites de área privativa, valor máximo de venda definido e inseridos em lotes da RMSP, (além de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica).  
  • Metas e aporte de recursos do FPHIS à CDHU para os compromissos financeiros e despesas de operação.   
     

• CDHU - Agente Técnico e Financeiro do Programa:   

  • Análise da viabilidade técnica, jurídica e financeira, contratação das operações (crédito em nome do grupo associativo) e acompanhamento da implantação dos empreendimentos, repassando o valor relativo às parcelas das obras executadas.  

  • Após a entrega das unidades: gestão financeira dos recursos do FPHIS, retornando ao fundo os recursos auferidos.