Esta ação visa ao pagamento de auxílio moradia - em caráter provisório e/ou emergencial - para a população desabrigada em razão de catástrofes naturais, removidas de áreas de risco ou por interesse do Estado/público para realização de obras.

Esta ação visa ao fomento ao crédito habitacional por meio de provimento de recursos para garantir risco de crédito e de performance e concessão de aval; e apoio a operações de securitização.

Esta ação visa à concessão de subsídios do FPHIS em operações de financiamento habitacional, participação em programas federais e municipais de produção e fomento habitacional, viabilização de produção habitacional, realização de melhorias em habitações construídas, fomento à produção de lotes urbanizados, incentivo à participação da iniciativa privada na produção habitacional e apoio à recuperação de imóveis em áreas centrais.

Esta ação visa à implantação de projetos de requalificação, desenvolvimento urbano e habitacional, com fomento à criação de novas centralidades, podendo incluir: urbanização, execução ou adequação de infraestrutura; recuperação ambiental, implantação e melhorias de áreas verdes; construção de equipamentos públicos e sociais; melhorias e requalificação de imóveis, construção de novos empreendimentos habitacionais e promoção de áreas para uso não residencial.

Esta ação visa à execução do contrato vigente e implantação de projetos de requalificação urbana, contemplando empreendimentos habitacionais, áreas verdes, infraestrutura urbana e promoção de áreas para usos não residenciais com foco em comércio e serviços, priorizando as regiões metropolitanas do Estado e a erradicação de áreas de risco.

Esta ação visa a promover a regularização fundiária urbana das áreas e conjuntos habitacionais implantados pela CDHU através de: análise preliminar; elaboração de plano e cronograma das ações; execução do Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC); estudo das desconformidades jurídicas, urbanísticas e ambientais; arrolamento e selagem; elaboração de plantas de sobreposição; elaboração de estudo técnico ambiental; expedição de notificações; obtenção de anuências junto aos órgãos; elaboração da planta urbanística e dos memoriais; mobilização da população para esclarecimentos sobre a regularização e cadastro; cadastro social; elaboração da lista de beneficiários; aprovação municipal; prenotação no oficial de registro de imóveis e conferência das matrículas.

Esta ação visa a apoiar a promoção da regularização fundiária urbana de núcleos habitacionais integrantes de municípios conveniados ao Programa Cidade Legal, implantados pelo poder público ou por particulares, através de: análise preliminar; elaboração de plano e cronograma das ações; execução do Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC); estudo das desconformidades jurídicas, urbanísticas e ambientais; arrolamento e selagem; elaboração de plantas de sobreposição; elaboração de estudo técnico ambiental; expedição de notificações; obtenção de anuências junto aos órgãos; elaboração da planta urbanística e dos memoriais; mobilização da população para esclarecimentos sobre a regularização e cadastro; cadastro social; elaboração da lista de beneficiários; aprovação municipal; prenotação no oficial de registro de imóveis e conferência das matrículas.

Esta ação visa à provisão de moradias isoladas ou em empreendimentos habitacionais com infraestrutura e equipamentos urbanos, realizados em parceria com os municípios e/ou outros agentes, podendo ser promovidos diretamente pela SDUH/CDHU, ou por meio de outros agentes parceiros. Tem como destaques os seguintes programas CDHU:

• Programa Parceria com Municípios
• Programa Parceria com Associações e Cooperativas
• Programa Moradia Indígena
• Programa Moradia Quilombola
• Programa Vida Longa
• Programa Vida Digna
• Programa de Reassentamento Habitacional

Esta ação visa à concessão de financiamento para aquisição de moradia produzida por agentes de mercado credenciados, envolvendo carta de crédito a pessoas físicas agrupadas sob a forma associativa, organizadas segundo as regras estabelecidas pela legislação referente ao sistema de habitação de interesse social.

Esta ação visa à promoção do desenvolvimento habitacional nos municípios da região costeira e áreas de influência da Serra do Mar, como parte integrante das ações de desenvolvimento sustentável do Litoral Paulista, com ações como urbanização de favelas e reassentamento habitacional; erradicação de áreas de risco; renovação urbana de áreas centrais e revitalização de cortiços; provisão de moradias e financiamento para reforma de moradias.

Esta ação visa à execução direta pela SDUH/CDHU ou repasse aos municípios para implantação de loteamentos populares regulares, incluindo obras de infraestrutura, terraplenagem, pavimentação e tratamento das áreas livres e institucionais.

Esta ação visa à promoção de serviços de recuperação e desenvolvimento social e urbano em favelas e assentamentos precários, podendo incluir: urbanização e implantação ou adequação de infraestrutura; recuperação ambiental e eliminação de riscos; implantação de equipamentos públicos e sociais; melhorias habitacionais; ações de desenvolvimento e integração social e econômica; regularização urbanística bem como intervenções físicas que resultem em melhorias habitacionais e urbanas e de serviços em moradias e/ou conjuntos habitacionais ou assentamentos e núcleos habitacionais urbanos. Tem como destaques os seguintes programas SDUH:

• 4.1.1 Programa Viver Melhor
• 4.1.2 Programa Especial de Melhorias (PEM)

Trata-se de um conjunto de ações e intervenções da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SDUH, por meio do Programa PDU - Programa de Desenvolvimento Urbano – estabelecido pelo Decreto Nº Decreto Estadual nº 58.183, de 29 de junho de 2012 e Deliberação Normativa do CGFPHIS nº 013, de 11 de setembro de 2013, tendo por fundamento a Lei Estadual Nº 12.801, de 15/01/2008.

O projeto tem por finalidade o repasse de recursos para operação pela CDHU, visando à promoção de melhorias e adequações em unidades habitacionais já construídas em assentamentos e núcleos urbanos do Estado de São Paulo, acompanhadas de serviços de assistência técnica e de conservação viária.

Desenvolvem-se serviços típicos de reparos e melhorias, executados por moradia, que contemplam complementos ou refazimentos de revestimentos de paredes e pisos, revisão e reforço em coberturas, pintura, complemento ou reforço em alvenarias, instalação de esquadrias, execução de tubulação de água e/ou esgoto e ligação na rede pública existente, instalação de sanitários, revisão de instalações elétricas, complementos de drenagem e melhorias de acesso, contenções e melhorias urbanas pontuais, necessárias à requalificação do domicílio. São consideradas como elegíveis para atendimento no projeto as áreas que apresentarem as condições de seleção abaixo listadas:

• Áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a serem enquadradas como Reurb-S pelos municípios;
• Áreas com predominância de domicílios com precariedade habitacional;
• Áreas sem predominância de fatores de risco e passíveis de consolidação das moradias;
• Setores de núcleos/assentamentos que atendam as condições acima.

Por meio de repasse de recursos a fundo perdido, com previsão de contrapartida municipal, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação realiza intervenções físicas que resultam em melhorias urbanas em empreendimentos habitacionais desenvolvidos pela administração pública, direta ou indireta, dos poderes públicos municipal, estadual ou federal, ou em bairros degradados objetos de intervenção municipal por meio de projetos de infraestrutura ou de equipamentos sociais.

Esta ação visa a executar e manter, em caráter permanente, as atividades necessárias à produção de cartografia sistemática e de cartografia temática de interesse comum; zelar pela qualidade e propriedade técnico-operacional dos produtos executados; preservar os dados geoespaciais e respectivos metadados, bem como manter a documentação cartográfica do Estado de São Paulo, em caráter permanente, tornando-os acessíveis ao público e aos órgãos e entidades da administração pública e prestar atendimento aos órgãos e entidades da administração pública e demais interessados.

Esta ação visa a estudar questões sobre limites estaduais, divisas intermunicipais e distritais, bem como gerar limites, executar a demarcação, descrever e manter cadastro atualizado dos limites, divisas e demarcações, além de prestar a respectiva assistência técnica; efetuar vistorias, esclarecendo a localização de elementos geográficos, em especial em áreas de nascentes e cursos d’água, para fins de atualização da hidrografia nos mapas oficiais e das divisas intermunicipais e fornecer certidões de limites, divisas e demarcações.

Estas ações são os projetos de desenvolvimento urbano integrado voltados para as nove regiões metropolitanas e municípios que as compõem e demais arranjos regionais, com caráter estratégico, estruturante ou local.

Esta ação visa à viabilização dos investimentos em projetos, serviços e obras de interesse metropolitano aprovados no plano de investimento pelos conselhos de desenvolvimento da Baixada Santista e de orientação do fundo.

Esta ação visa à viabilização dos investimentos em programas, projetos, serviços e obras de interesse metropolitano aprovados no plano de investimento pelos conselhos de desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas e de orientação do fundo.

Esta ação visa à viabilização dos investimentos em programas, projetos, serviços e obras de interesse urbano metropolitano aprovados no plano de investimento pelos conselhos de desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

Esta ação visa à viabilização de investimentos em programas, projetos, serviços e obras de interesse metropolitano aprovados no plano de investimento pelos conselhos de desenvolvimento e orientação do fundo da Região Metropolitana de Sorocaba.

Esta ação visa à viabilização de investimentos em programas, projetos, serviços e obras de interesse metropolitano no plano de investimento dos conselhos de desenvolvimento e de orientação do fundo da Região Metropolitana de São Paulo.

Esta ação visa à capacitação dos gestores envolvidos no processo de estímulo à integração dos municípios que pertencem ao território das regiões metropolitanas. Apoio e articulação para implementação dos planos de desenvolvimento urbano integrado e projetos de desenvolvimento urbano integrado.