Apresentação
A população de baixa renda tem o direito à moradia de boa qualidade e durabilidade compatível com os financiamentos e, essa moradia, deve atender a necessidade de expansão da família moradora. Em empreendimentos habitacionais, implantados em todo o Estado, devem incorporar pela técnica construtiva as características dos diferentes climas, topografias e culturas regionais.
Para atender a esses objetivos o Governo do Estado de São Paulo instituiu o Programa QUALIHAB.
O QUALIHAB - Programa da Qualidade da Construção Habitacional do Estado de São Paulo - foi instituído pelo Decreto N.º 41.337, de 25 de novembro de 1996, para garantir um trabalho de melhoria continua ao atendimento a essas condições.
O Programa está estruturado por uma Coordenação Geral e uma Secretaria Executiva, que coordenam três comitês; o Comitê de Projetos e Obras que congrega as entidades representativas das empresas de construção e projetos; o Comitê de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos que congrega as entidades dos produtores de insumos para as obras e, de sistemas construtivos; e, o Comitê Interno, encarregado de implantar um sistema de Gestão da Qualidade na CDHU.
Utilizando o seu poder de compra junto ao mercado da Construção Civil a CDHU, através do Programa QUALIHAB, vem induzindo os segmentos do meio produtivo a estabelecerem, com a empresa, Acordos Setoriais que visam o desenvolvimento de programa da qualidade para cada um dos setores representados.
Garantir a qualidade das habitações construídas pelo Estado é o compromisso central do QUALIHAB, dentro do princípio de que a população de baixa renda tem o direito a moradia de boa qualidade, durável e ampliável, para atender a necessidade de crescimento da família.
Quarenta e uma entidades já aderiram e assinaram os acordos. Entre elas estão as que representam os setores do cimento, cal, tubos e conexões de PVC, esquadrias metálicas, blocos de concreto, blocos e telhas de cerâmica, para citar apenas os produtos de maior incidência nas obras da Companhia, e diversas entidades de Engenharia e Arquitetura, para desenvolver programas nos campos de Geotecnia, Fundações, Topografia, Construção Civil e outros.
Isso significa que a qualidade do produto final da CDHU, a moradia popular, estará garantida em todas as fases. Desde a concepção até a execução. Da prancheta ao canteiro de obras. Das fundações à cobertura. Das alvenarias aos revestimentos.
Outro dado importante para o processo: a CDHU está exigindo em seus editais de licitações que as empresas, cujos setores já possuam acordos setoriais da qualidade, obedeçam aos programas setoriais e as normas técnicas e comprovem sua qualificação, como condição para participar das suas obras habitacionais.
O modelo desenvolvido em São Paulo está sendo adotado por outros Estados, e também pela Secretaria do Planejamento do Governo Federal, através do PBQPH - Programas Brasileiros de Qualidade e Produtividade - Habitat. e a Caixa Econômica Federal, inspirada no programa, decidiu exigir, nos financiamentos habitacionais, certificação da qualidade às empresas construtoras, medida que entrou em vigor em julho de 2001.
