Ícone de chat

Em atendimento à legislação eleitoral, os demais conteúdos deste site ficarão
indisponíveis de 2 de julho de 2022 até o final da eleição estadual em São Paulo.

Menu de Navegação

Você está em

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

/ LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados

A LGPD tem como objetivo garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais de todas as pessoas naturais, assegurando o controle de seus titulares e sua ciência sobre o uso, compartilhamento e  armazenamento.
 
  1. Lei federal nº 13.709-2018
     
  2. Políticas LGPD do Estado de São Paulo​​​​​​

Encarregado de Dados - contato

Também conhecido como DPO (Data Protection Officer), o Encarregado atua como um canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a ANPD.

Informações, esclarecimentos, reclamações ou demais providências relacionadas aos seus dados pessoais devem ser encaminhadas para o Encarregado de Dados da CDHU, Marcelo Luciano dos Santos Bilibio, pelo email lgpd@cdhu.sp.gov.br.

Publicador de Conteúdos e Mídias

Acesse também

Acesse também

Dispositivos Móveis

Baixe gratuitamente o App da CDHU nas lojas Google Play ou Apple Store

Governo do Estado de SP
Entrar