Recuperação Socioambiental da Serra do Mar

Programa que visa à recuperação do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM), a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Brasil e que sofre a ameaça da ocupação por assentamentos habitacionais precários. As intervenções habitacionais estão sendo articuladas às da Política Estadual de Meio Ambiente no Programa, que configura um conjunto de ações e intervenções das SH e SMA, envolvendo o Parque Estadual e outras áreas remanescentes do bioma Mata Atlântica. As principais ações são:

•    Atendimento em torno de 8.932 famílias, sendo que 7.532 residentes nos Bairros Cota no município de Cubatão (5.232 Remoções e Reassentamentos e 2.300 Obras de Urbanização) e 1.400 famílias residentes no interior do PESM dos demais municípios abrangidos pelo Programa, com o reassentamento em unidades habitacionais.

•    Abrange 23 municípios cujas áreas territoriais têm interseção com o PESM- Parque Estadual da Serra do Mar.