O Programa Casa Paulista entregou, nesta terça-feira (24/02), 1.190 matrículas de imóveis a moradores do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba E, em Itaquaquecetuba, na Região Metropolitana de São Paulo. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) investiu R$ 4,6 milhões na regularização fundiária do empreendimento. A cerimônia aconteceu no Largo Monumental, nº 3491, Vila São Carlos, e contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas, do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e de autoridades estaduais e municipais.
“Hoje também temos pessoas realizando sonhos. O maior sonho do brasileiro é o da casa própria e, aqui, os moradores têm história para contar. Eles construíram em mutirão e estão esperando há décadas pela escritura para que seu sonho ficasse completo. Esse dia chegou e todos podem dizer: ‘essa casa é minha.’ Com o documento, vão poder transferir a casa para filhos e netos, ou fazer melhorias no imóvel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O secretário Marcelo Branco ressaltou o caráter histórico da regularização e o reconhecimento ao esforço dos moradores que participaram da construção do conjunto habitacional ainda na década de 1990. “O que estamos fazendo hoje é reconhecer o trabalho e o esforço dessas famílias. Moradias que nasceram de mutirões agora recebem um documento definitivo, garantindo segurança jurídica e dignidade”, disse.
A regularização fundiária do residencial, entregue entre 1997 e 2004, faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues averbados em cartório, com matrículas individualizadas.
A diretora de Projetos e Programas da CDHU, Maria Teresa Diniz, também esteve presente na cerimônia e explicou que a entrega faz parte de um amplo programa de regularização fundiária no Estado. “Sabemos que é um processo longo, que envolve equipes técnicas, prefeitura e cartório. Por isso, chegar ao dia da entrega é motivo de grande alegria”, destacou.
Maria Teresa também anunciou uma inovação implantada no empreendimento: um sistema com QR Code que reúne informações sobre o projeto, a planta original e a matrícula dos imóveis, permitindo aos moradores acessar digitalmente dados da unidade e da titularidade.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza etapas como diagnóstico fundiário, definição da estratégia de regularização, elaboração de elementos técnicos, articulação com órgãos municipais e estaduais, além de providências cartoriais e jurídicas.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. O documento funciona como a certidão de nascimento do imóvel, reunindo informações essenciais para sua identificação legal e permitindo acesso a crédito, venda formal ou transferência para herdeiros, entre outros benefícios.
Entre os beneficiados está a diarista Ivani Viana Gonçalves, de 69 anos, moradora do conjunto há cerca de 30 anos e participante do mutirão que deu origem às primeiras unidades. A conquista coincidiu com seu aniversário. “Hoje estou fazendo 69 anos e recebendo a escritura da minha casa. É onde posso deitar a cabeça no travesseiro e descansar, sabendo que ninguém vai tirar de mim”, contou emocionada.
A secretária Cristiane Maria de Souza Xavier, de 42 anos, também celebrou a regularização após 18 anos de espera. Para ela, o documento representa tranquilidade e estabilidade para a família. “É a conclusão de um sonho. Agora tenho a segurança de que a casa está garantida e poderei deixar esse patrimônio para minha filha”, afirmou.
Já a líder comunitária Maria Cristina Soares, de 61 anos, acompanhou toda a trajetória do conjunto desde a inscrição até a construção em mutirão. Ela relembra o trabalho coletivo, marcado pela participação ativa dos moradores e pelo protagonismo feminino. “Trabalhamos de sol a sol, inclusive aos fins de semana, ajudando na construção dos blocos. Receber a escritura agora é a consolidação de uma conquista e uma herança para filhos e netos”, disse.
A regularização do Conjunto Habitacional Itaquaquecetuba E integra a política habitacional do Estado voltada a promover a cidadania, transformando assentamentos consolidados em áreas formalmente integradas à cidade e garantindo dignidade às famílias atendidas.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e beneficiar um número maior de famílias. Desde 2023, foram regularizadas 147.393 unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 574,8 milhões.