O Programa Casa Paulista entregou, nesta quinta-feira (05/03), as matrículas de 1.536 apartamentos aos moradores do Conjunto Habitacional SP-Campo Limpo A, na zona sul da capital paulista. O empreendimento foi regularizado pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), com investimento de R$ 6 milhões. A cerimônia de entrega da documentação ocorreu no CIC Sul, localizado na Rua José Manuel Camisa Nova, 100, no Jardim Campo Limpo.
A secretária executiva do Programa Cidade Legal, Candelária Reyes, participou da entrega dos títulos e destacou a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias e fortalecer o desenvolvimento urbano das comunidades. “Hoje é um dia de festa. Estamos entregando a regularização de um conjunto com mais de 30 anos de história. São 1.536 unidades habitacionais que agora passam a ter a documentação definitiva, garantindo segurança jurídica para essas famílias”, afirmou.
Durante o evento, também foi apresentada uma novidade no processo de regularização fundiária da CDHU: a implementação de um QR Code nas matrículas entregues aos moradores, permitindo acesso digital a informações detalhadas sobre os imóveis. “Além da matrícula, o morador consegue acessar a planta do seu apartamento, a planta geral do conjunto e a matrícula que originou o registro atual. Com o QR Code, ele pode obter essas informações de forma simples e entender melhor a localização e a documentação do seu imóvel”, explicou Candelária.
A regularização fundiária desse residencial faz parte do esforço do Governo do Estado para eliminar o passivo de conjuntos habitacionais antigos da CDHU que ainda necessitam desse documento oficial. Atualmente, todos os empreendimentos da Companhia já são entregues devidamente averbados em cartório, com as matrículas individualizadas.
Para regularizar conjuntos habitacionais antigos, a CDHU realiza diversas etapas, incluindo diagnóstico fundiário, formulação da estratégia de regularização, elaboração dos elementos técnicos necessários, execução de medidas junto a órgãos municipais e estaduais, além de providências cartoriais e jurídicas.
Histórias de quem vive no conjunto
Entre os moradores beneficiados está Rita Pereira de Lucena, de 71 anos, que vive no conjunto desde 1994. Ela conta que foi contemplada no sorteio do apartamento em um momento difícil da vida. Na época, Rita criava três filhos pequenos e viu na conquista da moradia a chance de recomeçar. “Foi uma bênção. Eu não estava mais conseguindo pagar aluguel e fui sorteada bem no momento em que mais precisava. Foi um alívio muito grande”, relembra. “Esse documento significa tudo para mim. É a segurança de ter a minha casa para viver com a minha família”.
Outra moradora beneficiada foi Ana Lúcia Rocha Leite, de 51 anos, que vive no conjunto há cerca de duas décadas. A conquista do apartamento começou anos antes, quando o marido foi sorteado como suplente em um dos processos de seleção da Companhia. A família aguardou oito anos até ser chamada para assumir a unidade. Desde então, Ana Lúcia enfrentou uma trajetória de desafios para manter o pagamento do imóvel e criar os três filhos. “Foi uma caminhada longa. Eu criei meus três filhos praticamente sozinha e, mesmo com muitas dificuldades, nunca desisti de pagar o apartamento. Hoje receber essa escritura é uma grande realização, uma vitória para mim e para minha família”.
Morador do conjunto desde 1994, o mecânico Ediran Dias Ferreira, de 58 anos, conta que chegou a São Paulo no início da década de 1990 em busca de trabalho e se inscreveu no programa habitacional sem imaginar que seria contemplado. “Quando cheguei a São Paulo, morava em uma área de invasão. Conseguir esse apartamento mudou tudo. Aqui criei meus filhos e construí a minha vida”, afirma. Após mais de três décadas vivendo no local, ele celebra a conquista da matrícula. “Hoje tenho a garantia de que a casa é realmente minha”.
A aposentada Lucinéia Azevedo de Lima, de 62 anos, também comemora a conquista do documento após uma longa trajetória até conseguir o apartamento. Viúva na época em que buscava a moradia, ela participou por anos de reuniões e mobilizações em uma associação de moradia até ser contemplada. “Foi muita luta para chegar até aqui. Eu tinha um filho pequeno e queria garantir um lugar para ele viver. Receber esse documento hoje é uma vitória”, afirma. “Agora posso dizer que o apartamento é meu”.
A matrícula individualizada representa segurança jurídica para as famílias. Esse documento é uma espécie de certidão de nascimento do imóvel, contendo todas as informações essenciais para sua identificação legal. Com ele, os moradores podem acessar crédito, vender legalmente seus imóveis ou transferi-los para herdeiros, entre outros benefícios.
A atual gestão tem como prioridade ampliar o acesso à regularização fundiária e garantir esse benefício a um número maior de famílias que há décadas aguardam o documento oficial de seus imóveis. Desde 2023, foram regularizadas 147.393 unidades pela CDHU e pelo programa Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 574,8 milhões.