Plano Estadual de Habitação 2011-2023

O governo do Estado de São Paulo deu início, em 2009, à elaboração do Plano Estadual de Habitação - PEH-SP, que foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e apoio executivo da CDHU.

Por meio deste Plano, o Estado intensificou o processo de planejamento das ações na área de habitação, com o objetivo de reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas no território paulista. Tal desafio envolveu, por um lado, promover a redução do déficit habitacional, por meio da construção de novas moradias em substituição às moradias sem possibilidade de recuperação e, por outro lado, orientar a aplicação de recursos em áreas de moradia que apresentavam inadequações, ou seja, que necessitavam de obras de melhorias habitacionais e urbanas e de regularização fundiária.

Para tanto, deveriam ser somados esforços do governo federal, do governo estadual, das prefeituras municipais, e da iniciativa privada, com a A Lei Estadual nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, foi fundamental em todo esse processo, na medida em que estabelece as bases para a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, realizada em 2007 e a institucionalização do Conselho Estadual de Habitação- CEH, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e do Fundo Garantidor Habitacional - FGH, em 2008.

O Plano Estadual de Habitação do Estado de São Paulo - instrumento para o planejamento de ações habitacionais para o período 2011-2023, estabeleceu diretrizes a partir de três etapas que consistiam em proposta metodológica, diagnóstico e estratégias de ação, contando com a participação de diversos segmentos representativos da sociedade.

O objetivo principal do Plano Estadual de Habitação do Estado de São Paulo (PEH-SP) foi o de estabelecer estratégias e metas para a eliminação progressiva das necessidades habitacionais, com foco na população de baixa renda, por meio de ações conjugadas do poder público, nas três esferas de governo, federal, estadual e municipal e da iniciativa privada.

A condução dos trabalhos para a elaboração do PEH-SP esteve a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), sob coordenação do secretário estadual de Habitação, com o suporte executivo da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).