Programa Moradia Indigena

O Programa de Moradia Indígena foi criado e normatizado no Estado de São Paulo pela Lei Estadual nº 11.025, de 28/12/2001, no âmbito de uma política compensatória, que previu o atendimento habitacional para substituição de moradias precárias, sem nenhum custo às famílias beneficiadas, moradoras em Terras Indígenas homologadas por decreto federal a partir de iniciativa da FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas. A CDHU vem trabalhando com soluções para a moradia indígena, tendo substituído, até o final de 2023, 612 moradias precárias por unidades habitacionais novas, em 11 Terras Indígenas de 10 munícipios paulistas.