Apresentação

Promover condições dignas de moradia para a população de baixo poder aquisitivo constitui a principal atribuição da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) e de seus dois braços operacionais, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), e a Agência Paulista de Habitação Social (Casa Paulista), cujo foco de atuação está dirigido ao público-alvo situado na faixa de um a dez salários mínimos, com atendimento prioritário até cinco salários.

Além da provisão de moradia para a demanda geral, o setor habitacional do Estado atua nas questões urbanísticas e de recuperação urbana e ambiental das cidades paulistas, com ações que abrangem reassentamento habitacional, ação em favelas, melhorias habitacionais e urbanas e apoio à regularização fundiária e ao desenvolvimento local.

Nesse sentido, a Secretaria Desenvolvimento Urbano e Habitação tem buscado empreender iniciativas para alavancar recursos e impulsionar o desenvolvimento urbano e habitacional no território paulista.

Com os desafios adicionais trazidos pela conjuntura político-econômica e sanitária recente, a Secretaria prosseguiu na consecução de seus objetivos e metas de atendimento às demandas de habitação de interesse social no Estado de São Paulo e avançou em medidas para aprimoramento dos processos de gestão e integração das ações da CDHU e Casa Paulista, bem como nas ações voltadas à promoção do desenvolvimento urbano e prestação de serviços.

Tendo como base as orientações previstas no PEH-SP 2011-2023 – Plano Estadual de Habitação, a Secretaria agrupa suas diretrizes estratégicas em duas vertentes complementares que priorizam:

Ações Corretivas:
1.    Ação Estratégica em Áreas de Risco;
2.    Urbanização de Favelas e Assentamentos Precários;
3.    Habitação Sustentável no Litoral Paulista;
4.    Cidade Legal e Planejada: apoio à regularização fundiária. 

Fomento e Provisão de Moradias:
1.    FPHIS – Fundo Paulista de HIS: Casa Paulista;
2.    Ações de Provisão Habitacional;
3.    PPP/Parcerias.

Nesse contexto, o PPA 2020-2023 manteve os focos principais de atuação previstos na estrutura de linhas programáticas do PEH-SP 2011-2023, mas promoveu uma simplificação na descrição e discriminação dos atendimentos, conforme é apresentado a seguir:

PROGRAMAS E AÇÕES CDHU – PPA 2020-2023

1. Provisão de Moradias
I - Provisão de Moradias para Demanda Geral
II - Provisão de Lotes Urbanizados

2. Requalificação Habitacional e Urbana
I - Reassentamento Habitacional
II – Urbanização de Assentamentos Precários
III – Habitação para Litoral Sustentável
      Projeto Vida Digna
IV – Melhorias Habitacionais e Urbanas

3. Regularização Fundiária de Interesse Habitacional
I - Regularização Fundiária de Conjuntos e Núcleos Habitacionais