Município na região de Araçatuba se tornou um marco no Estado com a regularização completa de sua planta original, por meio de convênio com o Cidade Legal
Nesta quarta-feira (17), o município de Itapura, na região de Araçatuba, celebrou a regularização de 100% de sua planta urbana original, com a entrega dos títulos de propriedade às famílias do Bairro Centro, que conta com 858 moradias. A conquista foi alcançada com o apoio do programa Cidade Legal, iniciativa vinculada ao Casa Paulista, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), que oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais.
O município aderiu ao programa em julho de 2016, quando 97% dos imóveis não eram regularizados, ou seja, não possuíam escritura — o que impedia a negociação formal ou o acesso a financiamentos para obras.
"Itapura é um exemplo do que a política pública de regularização fundiária pode transformar. A cidade agora tem 100% da sua planta urbana original regularizada, o que representa segurança jurídica, acesso ao crédito e dignidade para centenas de famílias que esperavam por isso há décadas — muitas delas vivendo por gerações sem a certeza sobre o imóvel onde residem. Esse é o papel do Estado: reconhecer o esforço do cidadão, que comprou um lote, construiu, melhorou, e garantir o direito à moradia formalizada e segura", afirmou Marcelo Branco, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A secretária executiva do Cidade Legal, Candelária Reyes, destacou os reflexos positivos da regularização para o município. “Embora seja uma cidade pequena, com apenas 45 lotes regulares anteriormente, essa situação trouxe, ao longo da história, enormes prejuízos. Itapura possui grande apelo turístico, pois está localizada na foz do Rio Tietê, onde ele se encontra com o Rio Paraná. Não havia hotéis na cidade, porque a ausência de matrículas impedia a aquisição formal dos terrenos. Por muito tempo, Itapura viveu à margem da legalidade, e os investimentos públicos eram quase impossíveis", contou.
A regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, facilitando o investimento do poder público em desenvolvimento urbano, com acesso a serviços essenciais como fornecimento de água e saneamento. Além disso, a legalização atrai o investimento privado, incentivando o surgimento de pequenos comércios, a abertura de empresas e a geração de emprego e renda.
A dona Maria Marlene Sobrinho, de 69 anos, mora em Itapura desde os tempos da sede antiga. Para ela, ter em mãos o título de posse trouxe segurança jurídica e a certeza de que a casa é sua. "É uma alegria imensa. Hoje, eu sei que ninguém vai tirar de mim. Quando você pega o documento, o registro, você fala: agora é minha”, contou. "É a mesma coisa de ter um filho. Ele está registrado no meu nome, então ele é meu", completou.
Outro morador antigo de Itapura, Mauricio Nogueira da Silva, de 54 anos, destacou que, com o novo documento, poderá realizar um sonho: fazer uma bela reforma em sua casa. "Agora eu posso tentar um empréstimo para deixá-la mais bonita, né? Todos os dias eu dormia e pensava em ter logo esse registro. Ele representa a posse verdadeira”, contou ele, que mora no mesmo lugar desde 1997.
Para apoiar a população residente nesses espaços informais, o Estado oferece aos municípios uma equipe técnica multidisciplinar de alta qualidade e reconhecimento. Essa equipe realiza diversos serviços, como a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e aprovação dos projetos de regularização apresentados.
Potencial turístico
A cidade fica a 677 km da capital e é um dos muitos municípios de interesse turístico do Estado. Tem quase 4 mil habitantes, segundo o IBGE, e integra a Região Turística Pantanal Paulista, privilegiada pelas belezas dos rios Tietê e Paraná, com riquíssima flora e fauna — o que atrai visitantes interessados no ecoturismo.
No passado, a maior parte da cidade original foi inundada para a construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias (Jupiá), restando apenas algumas construções em terreno mais alto. Uma nova sede foi então edificada.
Hoje, um dos principais atrativos é a Usina Eloy Chaves, que, mesmo após anos submersa, permanece intacta. O visitante pode mergulhar e ver de perto estruturas como a escadaria e o local onde ficavam as turbinas.
Itapura também preserva parte significativa da história brasileira. O Palácio de Dom Pedro, de 1869, antiga colônia militar da Guerra do Paraguai, foi restaurado recentemente e já está aberto à visitação.
Regularização fundiária como política pública
Desde 2023, mais de 131,5 mil imóveis foram regularizados, com investimento total de R$ 512,9 milhões. A meta é alcançar 200 mil escrituras até o final de 2026.
Esse trabalho é realizado em duas frentes: a eliminação dos passivos de conjuntos da CDHU ainda não regularizados e as ações desenvolvidas por meio do programa Cidade Legal.
Candelária Reyes também destacou os desafios enfrentados e o impacto do programa nos municípios paulistas. “O Cidade Legal oferece apoio, orientação e capacitação para as equipes técnicas das prefeituras. Por meio de convênios de cooperação técnica, o Estado consegue oferecer esse suporte, mas é fundamental que os municípios firmem o convênio para dar início ao processo.”
Segundo ela, todo o trabalho é norteado pela SDUH, com base nas indicações feitas pelas administrações municipais. “Eles apresentam os núcleos que pretendem regularizar, indicam as prioridades e, a partir disso, montamos um plano de trabalho e oferecemos os serviços técnicos necessários”, explicou.
Com a regularização fundiária, as famílias obtêm o título de propriedade de suas moradias e passam a ter segurança jurídica. Isso significa que, a partir da emissão do documento, os moradores tornam-se legalmente proprietários dos imóveis, antes em situação irregular. Além disso, podem acessar o mercado formal de crédito, vender a residência e transferi-la legalmente para filhos ou herdeiros.
