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Fases da Licitação
Ata
07/05/2025 - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO INSTITUÍDA PELA AP/009/2025. CHAMAMENTO 007/2024 – CAPIVARI E RAFARD No dia 22 de abril de 2025, reuniram-se na sala de reuniões localizada na Rua Boa Vista, 170, 13º andar, Bloco 3, Centro, São Paulo, sede da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, A Comissão Especial de Licitação instituída pelo AP/009/2025, de 25/09/2024, para promover a análise das propostas submetidas no contexto do Edital de Chamamento Público 007/2024, publicado no site da Companhia www.cdhu.sp.gov.br, no dia 27 de dezembro de 2024, conforme se extrai do PROCESSO SEI Nº 387.00005159-2024-81. Iniciados os trabalhos, constatou-se que foram apresentadas 7 (sete) propostas contemplando projetos que compreendem o total de 487 (quatrocentos e oitenta e sete) unidades habitacionais distribuídas entre os Municípios de Capivari e Rafard, conforme definido no subitem 3.1 do edital. Quadro 1 Procedida a análise das propostas, constatou-se que 6 (SEIS) projetos se encontram em ordem para a classificação, cabendo destacar que a única proposta que não atendeu minimamente os pressupostos do Edital é aquela apresentada pela TECVERDE, relativa a um empreendimento previsto para o município de Capivari, ainda não aprovado, de modo que concluiu pela viabilidade das propostas constantes do quadro a seguir. Quadro 22 A Comissão ressalta que a análise efetuada se restringiu aos elementos indispensáveis para essa fase do procedimento, em especial com relação aos documentos constantes do subitem 8.3 por força do disposto no subitem 9.2, ambos do Edital de Chamamento 007/2024. Esclarece que por definição do Edital, conforme esclarecido pela Presidência da Comissão de Chamamento, os demais elementos vinculados à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica do proponente bem como relacionadas às diretrizes e especificações dos empreendimentos (distribuição de unidades, integração na malha urbana, regularidade fundiária e registral, etc.) serão analisadas pelas áreas técnicas responsáveis pela execução do Programa Carta de Crédito Associativo, nos termos do item 12 do Edital, conforme seja constatada demanda para tanto e preenchidas as demais condições editalícias e definições da política pública habitacional executada pela CDHU. Finalizados os trabalhos a Comissão Especial de Credenciamento aprova a presente Ata, que deverá ser publicada no sítio eletrônico da CDHU, dando ciência do resultado aos interessados, instruída com aviso específico e com destaque conferindo o prazo de 5 (cinto) dias úteis contados da publicação, para apresentação de eventuais recursos, nos termos do subitem 9.7 do Edital.
Aviso de Licitação
DOE 27/12/2024 - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura do chamamento: SEI: 387.00005159/2024-81– PG 33.49.007 – Chamamento Público nº 007/2024 – Capivari e Rafard - Chamamento de propostas para financiamento de lotes e de unidades habitacionais prontas, em obras ou com projetos aprovados. O prazo para apresentação das propostas será de 02 de janeiro de 2025 até 31 de janeiro de 2025. O edital completo está disponível para download no site www.cdhu.sp.gov.br.