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São Paulo, 23 de Julho de 2020 11:23 hs

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Melhorias Habitacionais e Urbanas

/ Melhorias Habitacionais e Urbanas

Ação de implantação de intervenções físicas que resultem em melhorias habitacionais e urbanas e de serviços em moradias e/ou conjuntos habitacionais ou assentamentos e núcleos habitacionais urbanos, podendo incluir, dentre outros: obras de implantação, reforma ou ampliação de infraestrutura e equipamentos sociais; ações de recuperação de áreas condominiais ou de áreas comuns e ações de capacitação de moradores. Tais ações poderão ser associadas a trabalhos de desenvolvimento e integração social e econômica das comunidades ações de assistência técnica.

Viver Melhor
Ação custeada pelo FPHIS - Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social

Trata-se de um conjunto de ações e intervenções da Secretaria da Habitação – SH, por meio do Programa PDU - Programa de Desenvolvimento Urbano – estabelecido pelo Decreto Nº Decreto Estadual nº 58.183, de 29 de junho de 2012 e Deliberação Normativa do CGFPHIS nº 013, de 11 de setembro de 2013, tendo por fundamento a Lei Estadual Nº 12.801, de 15/01/2008. 

O projeto tem por finalidade o repasse de recursos para operação pela CDHU, visando à promoção de melhorias e adequações em unidades habitacionais já construídas em assentamentos e núcleos urbanos do Estado de São Paulo, acompanhadas de serviços de assistência técnica e de conservação viária. 

Desenvolvem-se serviços típicos de reparos e melhorias, executados por moradia que contemplam complementos ou refazimentos de revestimentos de paredes e pisos, revisão e reforço em coberturas, pintura, complemento ou reforço em alvenarias, instalação de esquadrias, execução de tubulação de água e/ou esgoto e ligação na rede pública existente, instalação de sanitários, revisão de instalações elétricas, complementos de drenagem e melhorias de acesso, contenções e melhorias urbanas pontuais, necessárias à requalificação do domicílio. 

São consideradas como elegíveis para atendimento no projeto as áreas que apresentarem as condições de seleção abaixo listadas: 

  • Áreas regularizadas ou passíveis de regularização, a serem enquadradas como Reurb-S pelos municípios; 
  • Áreas com predominância de domicílios com precariedade habitacional; 
  • Áreas sem predominância de fatores de risco e passíveis de consolidação das moradias; 
  • Setores de núcleos/assentamentos que atendam as condições acima. 

    As primeiras ações iniciadas em 2021 ocorreram nas seguintes áreas, todas em regiões metropolitanas:
     
  • DER porção sul - São Bernardo do Campo  
  • Jardim Santo André AABB – Santo André 
  • Heliópolis – São Paulo 
  • Parque das Laranjeiras - Sorocaba 

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