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Crédito: Divulgação CDHU/Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

27/01/2023 Sexta-feira 11:28

Governo Paulista entrega 189 títulos de propriedade e inicia construção de 574 apartamentos em Santos

O governador do Estado de São Paulo deu início, nesta quinta-feira 26 de janeiro, às obras de um conjunto habitacional para 574 famílias, na cidade de Santos. No mesmo evento houve a entrega de 189 títulos de propriedade a moradores de três loteamentos que foram regularizados. A programação marcada para o aniversário de 477 anos do Município e contou com as presenças do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, e do presidente da CDHU, Silvio Vasconcellos.

“Estamos iniciando as obras de 574 moradias. Hoje, nós temos em construção no Estado de São Paulo mais de 40 mil moradias. O programa de habitação é prioridade do Governo", disse Tarcísio de Freitas.

O empreendimento terá quatro prédios de quatro andares, com apartamentos de 44,15m² a 49,08m² de área útil com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. O conjunto terá área de lazer e estacionamento e investimentos da ordem de R$105 milhões.

“Este é um projeto integrado, que inclui a recuperação ambiental e a eliminação das áreas de risco, porque estamos tirando as pessoas das palafitas. O trecho todo atrás desse conjunto habitacional que estamos construindo é uma área de recuperação ambiental, de extrema importância para a região e agora está alinhada com um grande projeto de construção de habitações Populares. As pessoas terão onde morar de forma digna, fora de áreas de risco e em harmonia com a proteção do meio ambiente”, ressaltou o Secretário Marcelo Branco.

Além das obras iniciadas nesta terça-feira, o programa Vida Digna tem ainda outros dois empreendimentos na cidade de Santos, o Jabaquara, e Bananal que juntamente com o Prainha II chegam a 1.014 apartamentos.

O governador iniciou a entrega de títulos de propriedade viabilizados pelo Programa Cidade Legal. A área onde ficam 791 imóveis da Vila Pelé I e II, já obteve a regularização fundiária e 215 famílias receberam, em mãos, os títulos de propriedade, na tarde de hoje. O documento garante os direitos sobre os imóveis. Outras 97 famílias, do núcleo Santa Maria, glebas 1 e 2– Pantanal de Cima, receberam os títulos de propriedade durante o evento.

Cidade Legal

O Programa Cidade Legal apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para regularização fundiária, com abertura da matrícula dos imóveis e a emissão dos títulos de propriedade dos loteamentos, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo. Conforme o convênio com os municípios, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório. 

O Cidade Legal acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel agora regularizado e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social
 
Crédito: Divulgação CDHU/Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Crédito: Divulgação CDHU/Habitação
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