Avisos e Editais
- Número da Licitação: 0002 /25
- Processo Geral: 33.50.002
- Modalidade: CHAMAMENTO
- Segmento de Mercado: Serviços
- Município: São Paulo
- Objeto: Obtenção de propostas de unidades habitacionais concluídas, empreendimentos habitacionais e loteamentos em obras ou aprovados, para a eventual e futura contratação de operações de financiamentos.
Pasta Técnica / Edital
- Retirada da pasta Técnica/Edital: de 28/05/2025 até 03/07/2025
- Valor da pasta Técnica/Edital: 0,00
- Local da retirada Técnica/Edital: www.cdhu.sp.gov.br
Envelopes
- Data de entrega dos envelopes: 03/07/2025 - 09:59
- Data de abertura dos envelopes: 03/07/2025 - 10:00
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Fases da Licitação
ATA 28/08/2025 - ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CHAMAMENTO INSTITUÍDA PELA AP/040/2025. CHAMAMENTO 002/2025
No dia 20 de agosto de 2025, reuniram-se na sala de reuniões localizada na Rua Boa Vista, 170, 13º andar, Bloco 3, Centro, São Paulo, sede da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, a Comissão Especial de Chamamento instituída pelo AP/040/2025, de 07 de agosto de 2025, para promover a análise das propostas submetidas no contexto do Edital de Chamamento Público 002/2025, publicado no site da Companhia www.cdhu.sp.gov.br, no dia 28 de maio de 2025, conforme se extrai do PROCESSO SEI Nº 387.00002902/2025-22. Iniciados os trabalhos, constatou-se que foram apresentadas 359 (trezentas e cinquenta e nove) propostas, distribuídos entre 45 (quarenta e cinco) Municípios constantes na listagem do Edital de Chamamento Público. Todas as propostas recebidas foram relacionadas no “Anexo I – TODAS AS PROPOSTAS” a esta ata. Os seguintes Municípios não receberam nenhuma proposta:
Procedida a análise inicial das propostas, conforme item 9.1 do Edital, constatou-se que 237 (duzentas e trinta e sete) propostas se encontram em ordem para a classificação, cabendo destacar que aquelas que não atenderam minimamente aos pressupostos do Edital, nos termos do item 9.2.1, foram indeferidas para prosseguimento e encontram-se listadas no “Anexo II – INAPTAS”. Inicialmente, dentre as propostas válidas, constatou-se que 16 (dezesseis) Municípios receberam apenas uma proposta de unidades habitacionais[1], conforme indicadas abaixo. Estas propostas, portanto, encontram-se enquadradas e aptas a prosseguir para a próxima etapa de análise, nos termos do item 10.1.
LIBERADOS PARA A SEGUNDA ETAPA (UNIDADES HABITACIONAIS)
Da mesma forma, 5 (cinco) Municípios receberam apenas uma proposta de lotes[2], indicadas abaixo, que também se encontram enquadradas e aptas a prosseguir para a próxima etapa de análise, nos termos do item 10.1. LIBERADOS PARA A SEGUNDA ETAPA (LOTES)
Após análise e averiguada a pontuação das propostas válidas restantes, nos termos do item 9.4, tem-se a classificação indicada no “Anexo III – CLASSIFICAÇÃO UH” e “Anexo IV – CLASSIFICAÇÃO LOTES”. A Comissão ressalta que a análise efetuada se restringiu aos elementos indispensáveis previstos para essa etapa, contemplando a verificação preliminar de enquadramento exclusivamente com base nas informações declaradas pelos interessados por meio do formulário. Esclarece que, por definição do Edital, os demais elementos vinculados à qualificação técnica, econômico-financeira e jurídica dos proponentes mais bem classificados em cada Município, bem como o atendimento às diretrizes e especificações dos empreendimentos constantes do Edital (distribuição de unidades, integração na malha urbana, regularidade fundiária e registral, etc.) serão analisadas pelas áreas técnicas nas próximas etapas, na forma definida no Edital. De acordo com o item 3.3 do Edital, foram recepcionadas propostas de outros Municípios, além daqueles indicados no Anexo I ao Edital. Constataram-se 72 (setenta e duas) propostas nestas condições, em 36 (trinta e seis) Municípios, conforme “Anexo V – MUNICÍPIOS RESIDUAIS”. Considerando a possibilidade de prosseguimento das análises com relação às propostas constantes dos quadros acima “LIBERADOS PARA A SEGUNDA ETAPA – UNIDADES HABITACIONAIS” e “LIBERADOS PARA A SEGUNDA ETAPA - LOTES”, a Comissão propõe o encaminhamento para a devida análise, mediante convocação dos proponentes pela área competente. Finalizados os trabalhos, a Comissão Especial de Credenciamento aprova a presente Ata, que deverá ser publicada no sítio eletrônico da CDHU, dando ciência do resultado aos interessados, instruída com aviso específico e com destaque conferindo o prazo de 5 (cinto) dias úteis contados da publicação, para apresentação de eventuais recursos, nos termos do subitem 10.6.3 do Edital.
Comunicado
28/08/2025 - COMUNICADO SEI: 387.00002902/2025-22 – Chamamento Público nº 002/2025 – Obtenção de propostas de unidades habitacionais concluídas, empreendimentos habitacionais e loteamentos em obras ou aprovados, para a eventual e futura contratação de operações de financiamentos. Em razão da disponibilização dos documentos na presente data, inicia-se o prazo para a apresentação de eventuais recursos.
DOE 18/06/2025 - COMUNICADO - SEI: 387.00002902/2025-22 – Chamamento Público nº 002/2025 – Obtenção de propostas de unidades habitacionais concluídas, empreendimentos habitacionais e loteamentos em obras ou aprovados, para a eventual e futura contratação de operações de financiamentos. A CDHU comunica a prorrogação do prazo, para apresentação das propostas, até o dia 03 de julho de 2025. Pedido de esclarecimentos até 26/06/2025.
Comunicado SEI
387.00002902/2025-22 – Chamamento Público nº 002/2025 – Obtenção de propostas de unidades habitacionais concluídas, empreendimentos habitacionais e loteamentos em obras ou aprovados, para a eventual e futura contratação de operações de financiamentos. Em razão da disponibilização dos documentos na presente data, inicia-se o prazo para a apresentação de eventuais recursos.
Esclarecimentos
12/06/2025 Esclarecimentos - PERGUNTA) Haverá correção monetária de INCC anual? RESPOSTA) Os contratos de financiamento das unidades ou da implantação dos empreendimentos estabelecerão os critérios de atualização monetária, nos termos da lei.
Esclarecimentos
12/06/2025 Esclarecimentos - PERGUNTA 1) A demanda será feita pela proponente ou será apresentada demanda pelo CDHU ou Prefeitura? RESPOSTA 1) A demanda será sempre definida pela CDHU, de acordo com os critérios definidos pela Política Pública Habitacional do Estado. PERGUNTA 2) O valor correspondente ao terreno será pago na assinatura do contrato? RESPOSTA 2) Não.
Esclarecimentos
12/06/2025 Esclarecimentos - PERGUNTA 1) Gostaríamos de confirmar a respeito do item 1.7 a) do ANEXO II: Área útil das unidades habitacionais igual ou superior a 41m2, se serão consideradas as paredes. RESPOSTA 1) O item 1.7, "a", do Anexo II refere à área útil das unidades habitacionais. Portanto, estão excluídas as paredes. PERGUNTA 2) E a respeito de Projeto Aprovado com área da Prefeitura, se podemos cadastrar o Empreendimento. RESPOSTA 2) Quanto ao questionamento envolvendo a titularidade da área, remete-se ao item 5.1 do Edital.
Esclarecimentos
12/06/2025 Esclarecimentos - PERGUNTA) Área útil igual ou superior a 41m²: essa área útil é área construída? Descontando as paredes? Qual o conceito correto de vocês para essa área? RESPOSTA) A área útil é a área interna total do imóvel, descontadas as paredes, colunas, shafts, varandas, áreas comuns e outros elementos estruturais.
Esclarecimentos
12/06/2025 Esclarecimentos - PERGUNTA 1) Questão 33 Preço de comercialização da UH oferecida? Conforme item 7 do edital, em subitem 7.2.1 o valor máximo admitido é de R$ 210.000,00 Pergunta podemos oferecer valor maior que R$ 210.000,00? RESPOSTA 1) Remete-se ao item 13.1, 13.2 e 13.2.1 do Edital. PERGUNTA 2) Questão 38 Metragem da área privada da UH de 2 dormitórios? Pergunta, se o projeto da torre contempla 2 medidas aptos de 44 m2 e 45 m2 (apartamentos das pontas são maiores 1 m2) Deve informar a metragem maior ou pode informar as 2 metragem, na mesma questão? RESPOSTA 2) Obedecida a área útil mínima prevista no item 1.7, “a” do Anexo 2 do Edital, poderão constar áreas com metragens diversas. PERGUNTA 3) O anexo VII – Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta e Atuação conforme ao Marco Legal Anticorrupção, deverá ser entregue junto a qual etapa? Primeira, segunda ou terceira? RESPOSTA 3) Remete-se ao item 10, “e”, do Edital.
Esclarecimentos
12/06/2025 Esclarecimentos - PERGUNTA) O anexo I dispõe que para a cidade de Santo André, está prevista a construção de 100 unidades habitacionais, será aceita quantidades maiores por exemplo 300 ou 310 unidades habitacionais, haja vista que o disposto no item 3.2 do edital menciona que o CDHU “PODERÁ” ampliar quantidade de unidades contratadas? RESPOSTA) Sim. Poderão ser apresentados projetos contemplando número maior de unidades.
Esclarecimentos
06/06/2025 - ESCLARECIMENTOS - PERGUNTA 01: Em relação ao chamamento Número CDHU 002/2025, gostaria de saber se para participar, é necessário ter cadastro em algum portal específico (por exemplo, SICAF - Sistema Unificado de Cadastro de Fornecedores). RESPOSTA 01: Favor verificar itens 5, 8, 9 e 10.
Esclarecimentos
03/06/2025 - ESCLARECIMENTOS - PERGUNTA 01: Temos uma Área definida para Cadastrarmos , porém ela esà sendo providenciada o desmembramento da Matrícula , mas neste momento ainda se encontra na Área Maior , Podemos anexar a Matrícula Total e anexar o Projeto e Memorial descritivo da Área Pretendida ? RESPOSTA 01: Em resposta à questão apresentada , remeta-se o consulente à Cláusula 8.5 do Edital, que restringe as propostas a serem analisadas às seguintes categorias: Concluídos, "em Obras" e "Aprovados", estes entendidos como sendo "aqueles que possuem autos de aprovação/execução ou licenças ou alvarás expedidos e dentro do prazo de validade". Assim, pelo teor da consulta, cabe esclarecer que o empreendimento, neste momento, não reúne condições de ser classificado.
Aviso de Licitação
DOE 28/05/2025 - AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO A CDHU comunica às empresas interessadas a abertura do chamamento: SEI: 387.00002902/2025-02–22 – Chamamento Público nº 002/2025 – Obtenção de propostas de unidades habitacionais concluídas, empreendimentos habitacionais e loteamento em obras ou aprovados, para a eventual e futura contratação de operações de financiamentos. O prazo para apresentação das propostas será de 28 de maio de 2025 até 18 de junho de 2025. O edital completo está disponível para download no site www.cdhu.sp.gov.br.
