A Secretaria de Estado da Habitação firmou nesta quinta-feira, 1º de dezembro, dois documentos envolvendo ações na cidade de Piracicaba. Uma ordem de serviço para recuperação de 350 casas degradadas, por meio do programa Viver Melhor, e um convênio para a seção de duas áreas para construção de novos conjuntos habitacionais, pelo Programa Nossa Casa, modalidade Preço Social, no município de Piracicaba. O evento, contou com a presença do secretário Flavio Amary e autoridades da prefeitura na sede da pasta, no centro de São Paulo.

O programa Viver Melhor vai à casa das pessoas para promover a melhoria habitacional e da qualidade de vida. A iniciativa da Secretaria da Habitação foi lançada, em julho de 2021, para recuperar moradias em situação de inadequação habitacional já está transformando a vida de milhares de famílias com renda até cinco salários mínimos em assentamentos precários de diversos municípios. A ação chega à Piracicaba com investimentos de R＄ 6,3 milhões para atender 350 famílias de baixa renda, no prazo de 12 meses.

As reformas na parte interna e externa de casas degradados envolvem desde eliminação de infiltrações e reparos nas instalações elétricas, que podem afetar a segurança, até a melhora da circulação de ar e do conforto térmico dos moradores.

O programa é totalmente gratuito para as famílias beneficiadas. Os recursos são da agência de fomento Casa Paulista e a execução da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). As áreas selecionadas para a implantação do Viver Melhor devem ser passíveis de regularização fundiária. Locais de risco ou de proteção ambiental, não são elegíveis para o programa.

“Hoje assinamos duas importantes ações com a Prefeitura de Piracicaba para atender a população. Em breve realizaremos a regularização fundiária pelo Cidade Legal de 350 imóveis em um núcleo de Piracicaba. Estas mesmas casas serão reformadas por meio do Programa Viver Melhor. A cidade também será contemplada pelo Programa Nossa Casa CDHU, onde o Estado faz parceria com a iniciativa privada, Caixa Econômica Federal e município para a construção de novas moradias populares", destacou Amary.

Nossa Casa - Preço Social

O convênio firmado nesta quinta-feira entre a Secretaria da Habitação e a prefeitura permite a seção de duas áreas com previsão de 720 apartamentos. No Bairro Água Branca, em um terreno de 25 mil m² será implantado o empreendimento Jardim Monte Feliz com 300 apartamentos. No bairro Taquaral, em outra área 27 mil m², serão edificadas 420 unidades do empreendimento Campos do Conde. Os apartamentos devem obedecer às diretrizes do programa, área privativa de 40 m2 com dois dormitórios e uma vaga de garagem. 

 A seção do terreno marca uma etapa inicial, mas imprescindível na viabilização do empreendimento. Nessa modalidade, as prefeituras oferecem os terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento.

No Programa Nossa Casa – Preço Social a prefeitura faz a oferta dos terrenos e, por meio de licitação pública, é definida a empresa privada responsável por desenvolver o empreendimento. A vencedora da disputa construirá as moradias e destinará parte delas com valor bem reduzido em relação ao preço normal para famílias baixa renda, com cotas específicas para residentes em áreas de risco, e também para famílias que recebem auxílio aluguel municipal. O restante das moradias é comercializado pela empresa a preço de mercado.

Em ambos os casos – preço social ou de mercado -as famílias receberão subsídio da Secretaria de Estado da Habitação, por meio da Agência Casa Paulista, além de contar com financiamento da Caixa Econômica Federal. Para ter o direito ao subsídio estadual, porém, a renda familiar não poderá ultrapassar cinco salários mínimos.

 O "preço social" é fixado por critério populacional na cidade. Em Piracicaba, hoje, seria o valor seria de R＄ 140 mil. Além do subsídio estadual, o comprador pode contar ainda com subsídios federais e utilizar o FGTS no financiamento habitacional, quando disponível. Esses valores são abatidos do financiamento. Desta forma, as prestações ficam compatíveis com a capacidade de pagamento das famílias, ampliando o acesso à casa própria.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social