O desafio de quantificar e qualificar as necessidades habitacionais para orientar as políticas públicas é recorrente e permanente e constitui questão das mais relevantes para o planejamento do desenvolvimento habitacional e urbano, tanto em nível local, como regional e estadual/nacional. 

Tendo em vista essa necessidade constante de aprimoramento das referências para a ação pública e, neste momento em que se concluem as vigências do Plano Estadual de Habitação 2011-2023 e do Plano Plurianual de Investimentos PPA 2020-2023, a CDHU – como agente técnico do Sistema Estadual de desenvolvimento Urbano e Habitação - previu em seus Planos de Negócios para os exercícios de 2021, 2022 e 2023, as seguintes metas: 
 

• 2021: Construção de indicadores estaduais de necessidades habitacionais, baseados em metodologia de combinação de dados secundários, registros administrativos e informações territoriais, com registro dos resultados por meio de Notas Técnicas.
  2022: Elaboração de encontros técnicos e notas técnicas – a partir dos indicadores já construídos e bases para atualização do Plano Estadual de Habitação 2023-2034 e PPA 2024-2027. 
• 2023: Elaboração de bases para atualização do Plano Estadual de Habitação. 

Com esse intuito, vêm sendo desenvolvido um conjunto de Notas Técnicas que agora são publicadas no site da Cia. e que reúnem e analisam, ainda que de forma inicial, as informações relevantes para o Estado de São Paulo e seus municípios, nas principais bases de referência disponíveis de forma pública, e também naquelas decorrentes de registros administrativos da própria pasta, ou derivadas de trabalhos técnicos e pesquisas realizadas por demanda da SH/CDHU. Segue abaixo a descrição de cada uma das notas técnicas elaboradas, com uma breve resenha do conteúdo e principais destaques, e o link para acesso às publicações na íntegra.

1) Quadro Habitacional 2020 - Diagnóstico Institucional - Um Olhar Sobre o Plano

A questão habitacional no Estado de São Paulo, especialmente nas últimas décadas, aponta dois grandes desafios para o poder público. O primeiro diz respeito à necessidade de provisão de novas moradias para a população de baixo poder aquisitivo, não atendida pelo mercado formal, no âmbito de uma política estruturada de Habitação de Interesse Social – HIS, que oriente as ações das três esferas de governo. O segundo desafio refere-se à necessidade de recuperar e qualificar os passivos urbanos e ambientais gerados pelo crescimento intenso e precário das cidades, característicos do processo excludente de urbanização e apropriação do solo, dos bens e serviços urbanos, confirmados pelos mais de 3 milhões de domicílios paulistas com carências, conforme estudo da Fundação Seade - FSEADE1. Soma-se a esse já complexo quadro, a exigência de compreensão das diversidades regionais desse estado-nação que é o território paulista. Saiba mais

2) Indicadores de Favela e Risco no Estado de São Paulo

A publicação traz a consolidação de informações de domicílios/ocupações em favelas e áreas de risco no Estado 2018/2019, as quais constituíram importantes subsídios ao ZEE- Zoneamento Econômico Ecológico do Estado de São Paulo e também aos PDUIs – Planos de Desenvolvimento Integrado para as regiões metropolitanas paulistas. Combina, de forma híbrida, as informações mais recentes de diversas fontes e permite aferir referências importantes para as políticas de desenvolvimento habitacional e urbano, indicando que:
 

• São estimados cerca de 1,07 milhão de domicílios em áreas de favelas no Estado de São Paulo, dos quais 98% localizados em municípios das Regiões Metropolitanas (cerca de 1,04 milhão de domicílios). 
• Foram identificados cerca de 205 mil domicílios em áreas de risco no Estado – que podem estar incluídos ou não nas áreas de favelas, dos quais 90% em municípios das Regiões Metropolitanas (cerca de 185 mil domicílios). Saiba mais

3) Quantificação e qualificação das necessidades habitacionais - aspectos metodológicos e quadro atual - Considerações sobre indicadores de déficit e inadequação habitacional – FJP 2019

A publicação traz uma sistematização, no âmbito do Estado de São Paulo, dos indicadores de déficit e inadequação habitacional produzidos pela Fundação João Pinheiro – FJP 2019 – que constitui referência nacional para essas informações. 

Com a descontinuidade da Pesquisa de Condições de Vida da FSEADE que lastreou a elaboração dos indicadores para o Plano Estadual de Habitação 2011-2023 e, a despeito de se ter buscado outras referências para a estimativa e qualificação de necessidades habitacionais, não foi possível ter outra fonte abrangente, tornando-se necessário retomar os indicadores de necessidades habitacionais elaborados pela Fundação João Pinheiro (FJP) com outro enfoque e buscar sua aplicabilidade para orientar as ações públicas referentes à habitação e ao desenvolvimento urbano no Estado de São Paulo. Esses indicadores, adotados como base das políticas federais, assumem um papel central, visto que se apoiam nos Censos e PNADs (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) – ambos realizados pelo IBGE, bases de dados que, além de oficiais, são disponibilizadas com a regularidade própria dessas pesquisas. Além disso, a metodologia adotada vem sendo objeto de aperfeiçoamento e hoje permite mensurar tanto o déficit como a inadequação habitacional, obtendo-se os totais de cada um desses indicadores. 

Em termos gerais os montantes obtidos nessa fonte – para o ano de 2019 – são convergentes com os indicadores considerados no Plano Estadual de Habitação. 2011-2023, conforme apresentado na publicação. 

De modo geral os indicadores são convergentes para o Estado e apresentam pequena diferença nos pesos entre RMSP e restante do Estado. 

Assim, a despeito das especificidades e diferenças entre as metodologias adotadas, o fato dos resultados apresentados acima apontarem para ordens de grandeza semelhantes sugere a possibilidade de se trabalhar mais amplamente com as diversas fontes, e buscar articular indicadores de déficit e inadequação de abordagens / bases distintas como referências para os instrumentos de planejamento, buscando a melhor forma de atuar para a orientação e execução de ações programáticas. 

Por outro lado, isso reforça a necessidade de se empreender esforços para realização de pesquisas e levantamentos adicionais que preencham lacunas de aferição e qualificação da precariedade habitacional e urbana, em suas diferentes manifestações, agregando outras fontes de informações que possam ser combinadas às da Fundação João Pinheiro para compor diagnósticos locais e regionais. Saiba mais
 

4) Mapeamento de assentamentos precários nas Regiões Metropolitanas – SIM - Habitação

A publicação apresenta uma importante ferramenta para esse aprimoramento e para o tratamento espacializado das necessidades habitacionais no Estado de São Paulo, especialmente nas regiões metropolitanas: o Mapeamento de Assentamentos Precários – SIM – Habitação. 

O trabalho, realizado inicialmente em parceria com a Região Metropolitana da Baixada Santista, foi submetido e aprovado pelos Conselhos de Desenvolvimento Regional para as três primeiras regiões metropolitanas do Estado: São Paulo, Baixada Santista e Campinas, tendo sido desenvolvido de forma mais completa para a Baixada e iniciado de forma relevante para a RMSP. 

O grande diferencial do SIM-Habitação, além do alinhamento de conceitos que permite obter informações de forma a instruir mais diretamente as linhas programáticas e políticas públicas, é o de ter como apoio uma plataforma geocolaborativa que permite a ativa participação dos municípios e instâncias regionais na elaboração e uso compartilhado das informações. 

A plataforma desenvolvida, ora operada pelo IGC – Instituto Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo, deverá ser integrada ao IDESP (Infraestrutura de Dados Espaciais do Estado de São Paulo) para ser usada de forma compartilhada e gratuita – fornecendo o suporte de uma ferramenta pública ao desenvolvimento habitacional e urbano local e regional. 

Merecem atenção os resultados positivos do SIM – Habitação e a apresentação de forma detalhada na Nota das interfaces, insumos e aplicações já realizadas de seu conteúdo. Saiba mais
 

5) Ficha de município: indicadores demográficos e habitacionais - Referências iniciais para o desenvolvimento habitacional dos municípios paulistas – informações de necessidades habitacionais

A publicação apresenta indicadores combinados de necessidades habitacionais para demanda geral e demandas específicas – por município e total do Estado – base para apoiar estimativas de atendimento habitacional e de ações de urbanização, melhorias e outras complementares. Sua elaboração reuniu as informações da nota anterior, com algumas atualizações, combinando-a a registros administrativos da CDHU e dados do Censo, o que possibilitou traçar referências – a partir do município – para a provisão de moradias e indicar problemas que demandam ações como urbanização e melhorias urbanas e, em especial, reassentamento habitacional. Essa publicação reúne registros que são disponibilizados para as áreas técnicas da CDHU e da SDUH como insumo aos trabalhos de avaliação de demanda e concepção de soluções num instrumento denominado FICHA DE MUNICÍPIO. 

As informações reunidas formam referências iniciais de trabalho especialmente na escala municipal, mas totalizadas indicam como potencial:

• A existência de um montante de cerca de 999 mil famílias potencialmente elegíveis em seleções para empreendimentos CDHU;
• Um número mínimo de cerca de 345 mil famílias que potencialmente demandam remoção dos locais de origem e reassentamento habitacional (estimado em função das referências de ocupações em assentamentos precários e áreas de risco). 
• A soma dos dois componentes acima representa a necessidade de viabilização de algo na ordem de 1,3 milhão de moradias no Estado.
• Além disso, haveria um montante preliminar adicional de cerca de 1,3 milhão de domicílios em assentamentos precários e/ou áreas de risco que demandam ações diversificadas. 
• Das informações acima, é relevante destacar que: 
• As regiões metropolitanas concentram 75% das famílias potencialmente elegíveis em seleção para empreendimentos CDHU, e 97% dos domicílios em áreas de risco e/ou favelas. A RMSP, sozinha, concentra 45% das famílias potencialmente elegíveis e 76% do número de referência para reassentamento.
• Em contraponto, há 376 municípios, 58% dos municípios paulistas, em que não se identificou a presença de domicílios em área de risco e/ou favelas segundo as fontes selecionadas (Como parte desse grupo, 41 municípios, não respondeu às pesquisas realizadas - e dado o tempo decorrido desde sua aplicação – 2010 – é bastante provável que a identificação esteja subdimensionada). Saiba mais.

6) Referências de risco para ação habitacional 2026

A publicação introduz um panorama conceitual do risco, traz a trajetória de elaboração das bases de dados da CDHU sobre o tema e apresenta uma proposta de atualização do mapeamento de domicílios em áreas de risco do Estado de São Paulo sob uma metodologia uniforme para todos os municípios.

O estudo identifica todos os municípios com pelo menos um domicílio situado em setorização de risco alto e muito alto (R3 e R4). Além disso, os processos geodinâmicos foram categorizados em geológicos e hidrológicos, para fins de orientação às ações de desenvolvimento habitacional e urbano. Isso permitiu uma melhor qualificação do mapeamento, cujos valores são apresentados em percentuais para fins comparativos. Saiba mais