Menu de Navegação

Condomínio

/ Condomínio

Viver em condomínio exige um aprendizado – aprender a viver em um lugar onde há áreas que pertencem a todos e onde há muita proximidade entre as áreas de domínio privado (os apartamentos). Reconhecer o direito de todos de uso das áreas comuns, o direito à privacidade e a obrigação de conservar o que é de todos são condições básicas para a vida em condomínio.

Organização do condomínio: sempre que há a entrega de empreendimentos da CDHU, (regularizados ou não regularizados), os técnicos da Gerência de Orientação Social realizam uma série de reuniões com os moradores para orientá-los quanto à constituição do condomínio. Nestas reuniões é feita a eleição do síndico, subsíndico, tesoureiro e secretários. Os moradores são orientados como deve ser feita a Ata da Assembléia de Instalação do Condomínio e o que devem fazer para formalizar o condomínio. Mesmo os empreendimentos não averbados (não regularizados) podem ter um condomínio constituído juridicamente – possuir CNPJ. Para tanto, a Gerência de Orientação Social da CDHU possui uma minuta padrão (Instrumento Particular de Instituição, Especificação e Convenção de Condomínio) com a qual é possível obter o CNPJ junto à Receita Federal.

A constituição jurídica de um condomínio é regulamentada pela lei federal 4591/64 e pelo Novo Código Civil de 2003 (artigos 1331 e1358). Os documentos básicos necessários são: Convenção Condominial, Regulamento Interno e ata registrada em Cartório de Títulos e Documentos.

Equipamentos comunitários (áreas comuns do condomínio): as áreas coletivas (CAC), parquinho, áreas livres do condomínio são de uso comum (de todos) e exclusivo dos moradores do condomínio. O uso e manutenção destas áreas são de responsabilidade dos moradores. Cabe à assembléia de moradores determinar as formas e as regras de uso dessas áreas. Eventuais desvios ou abusos deverão ser punidos conforme o estabelecido na assembléia de mutuários.

Convenção do Condomínio 

Saiba mais sobre Condomínios em  Perguntas Freqüentes 

 

Principais Atalhos

Publicador de Conteúdos e Mídias

Notícias CDHU

Governo do Estado e Caixa entregam 45 casas em Adamantina

29/08/2020

Governo do Estado e Caixa entregam 45 casas em Adamantina

A cerimônia aconteceu virtualmente com transmissão ao vivo pelo Facebook da CDHU. Leia mais

CDHU entrega casas para indígenas em Braúna

29/08/2020

CDHU entrega casas para indígenas em Braúna

A aldeia Icatu recebeu mais oito moradias que substituíram antigas habitações precárias Leia mais

Governo do Estado entrega 45 casas em Adamantina

27/08/2020

Governo do Estado entrega 45 casas em Adamantina

A cerimônia de entrega das chaves e o descerramento da placa inaugural acontecerá de forma virtual Leia mais

CDHU entrega moradias indígenas em Braúna

27/08/2020

CDHU entrega moradias indígenas em Braúna

A aldeia Icatu vai receber mais oito moradias em substituição das habitações precárias existentes no local Leia mais

Habitação e Caixa entregam 45 casas em Sebastianópolis do Sul

05/08/2020

Habitação e Caixa entregam 45 casas em Sebastianópolis do Sul

Empreendimento é resultado de parceria entre Secretaria de Estado da Habitação, Caixa e prefeitura de Sebastianópolis do Sul; para a entrega, foram tomadas todas as medidas para evitar a disseminação do coronavírus Leia mais

Acesse também

Acesse também

Dispositivos Móveis

Baixe gratuitamente o App da CDHU nas lojas Google Play ou Apple Store

Entrar