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Apresentação

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O governo do Estado de São Paulo deu início, em 2009, à elaboração do Plano Estadual de Habitação - PEH-SP, que foi desenvolvido com a coordenação da Secretaria de Estado da Habitação e apoio executivo da CDHU.

Por meio deste Plano, o Estado intensificou o processo de planejamento das ações na área de habitação, com o objetivo de reduzir o conjunto de necessidades habitacionais diagnosticadas no território paulista. Tal desafio envolveu, por um lado, promover a redução do déficit habitacional, por meio da construção de novas moradias em substituição às moradias sem possibilidade de recuperação e, por outro lado, orientar a aplicação de recursos em áreas de moradia que apresentavam inadequações, ou seja, que necessitavam de obras de melhorias habitacionais e urbanas e de regularização fundiária.

Para tanto, deveriam ser somados esforços do governo federal, do governo estadual, das prefeituras municipais, e da iniciativa privada, com a participação da sociedade em ações conjuntas e complementares, a serem desenvolvidas com base no Plano Estadual de Habitação.

A Lei Estadual nº 12.801, de 15 de janeiro de 2008, regulamentada pelo Decreto nº 53.823, de 15 de dezembro de 2008, foi fundamental em todo esse processo, na medida em que estabelece as bases para a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, realizada em 2007 e a institucionalização do Conselho Estadual de Habitação- CEH, do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social - FPHIS e do Fundo Garantidor Habitacional - FGH, em 2008.

O processo de elaboração do PEH-SP não se esgotou com a sua publicação, mas inaugurava uma nova etapa de planejamento da Política Habitacional, visando a melhoria contínua das condições de moradia da população de baixo poder aquisitivo no Estado de São Paulo. Os relatórios e demais publicações do PEH-SP estão disponíeis em Publicações PEH-SP.

 Nesta página, você poderá ter acesso às informações relativas ao PEH-SP, bem como encaminhar contribuições para seu aprimoramento. Entre em contato conosco: pehsp@cdhu.sp.gov.br

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