Menu de Navegação

Política Social de Subsídios

/ Política Social de Subsídios

A Política de Subsídios é uma das características marcantes do conjunto de políticas que compõem a Política Habitacional do Estado de São Paulo, visto que, para viabilizar a promoção do atendimento às famílias de baixa renda, é necessária a concessão de subsídios, dada a incapacidade dessas famílias terem acesso ao mercado formal de crédito, gerando um déficit de moradias de grandes proporções no Estado.

A edição da Lei 6.556, de 30 de novembro de 1989, buscou mudar esta situação, por meio da majoração da alíquota, de 17 para 18% do ICMS assegurando os recursos para investimentos habitacionais, e estabelecendo diretrizes para a atuação da CDHU, como o atendimento à população de baixa renda, com prioridade à faixa com rendimento familiar entre 1 e 3 salários mínimos mensais e destinação de recursos para projetos de urbanização em favelas.

Prevê ainda, a adoção de uma regra para o financiamento habitacional limitando o valor máximo das prestações a serem pagas, ao rendimento mensal de cada família.

O quadro a seguir ilustra o comprometimento de renda máximo atribuído a cada faixa salarial:

Renda Familiar
Limite Maximo de Comprometimento de Renda
Salários Mínimos % sobre a Renda 

1,00 a 3,00

15%
3,01 a 5,00 15 até 20%
5,01 a 8,50 20 até 25%
8,51 a 10,00 25 até 30%

Superintendência de Planejamento Econômico - CDHU

Estes descontos são concedidos por uma única vez, são regressivos ao longo do prazo máximo de 25 anos do financiamento e variam segundo os limites de comprometimento de renda por intervalo de renda, expostos no quadro acima.
No financiamento de um empreendimento habitacional, a Política de Subsídios adota o modelo de subsídios cruzados, onde os descontos sobre as prestações dos financiamentos concedidos às famílias com capacidade de pagamento insuficiente, são compensados pela majoração em até 10%, do encargo das prestações dos financiamentos concedidos às famílias com capacidade de pagamento suficiente.

Em empreendimentos onde as Prefeituras Municipais doam o terreno à CDHU, o seu valor correspondente não incide no encargo final a ser pago pelo mutuário.

Desde 1997, não se vinculam mais os recursos desta majoração contida na Lei 6.556, embora a CDHU permaneça adotando as mesmas diretrizes, a despeito da não obrigatoriedade legal.

Principais Atalhos

Publicador de Conteúdos e Mídias

Notícias CDHU

CDHU entrega 76 casas para famílias de Rafard

21/08/2019

CDHU entrega 76 casas para famílias de Rafard

O secretário estadual da Habitação, Flavio Amary, estava presente na cerimônia. Leia mais

286 casas da CDHU foram sorteadas para famílias de Ibaté

21/08/2019

286 casas da CDHU foram sorteadas para famílias de Ibaté

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está investindo R$ 25,7 milhões na construção do empreendimento. Leia mais

Habitação entrega casas para famílias de Guatapará

16/08/2019

Habitação entrega casas para famílias de Guatapará

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) doou os lotes do terreno à Caixa, que foi a responsável pela licitação e acompanhamento das obras. Leia mais

CDHU abre inscrições para sorteio de 103 casas em Iepê

14/08/2019

CDHU abre inscrições para sorteio de 103 casas em Iepê

Será válida somente uma inscrição por família. Leia mais

CDHU abre inscrições para sorteio de moradias em Alto Alegre

14/08/2019

CDHU abre inscrições para sorteio de moradias em Alto Alegre

O agendamento obrigatório para a realização das inscrições será no dia 19 de agosto Leia mais

Acesse também

Acesse também

Dispositivos Móveis

Baixe gratuitamente o App da CDHU nas lojas Google Play ou Apple Store