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Critérios de Inscrição

/ Critérios de Inscrição

Para inscrição aberta à população em geral para o Programa Parceria com Municípios, o sorteado deve atender aos seguintes critérios da CDHU para obter o financiamento:

  1. a família deverá ter renda entre 01 e 10 salários mínimos, dependendo do tipo de empreendimento;
  2. não ser proprietária e não possuir financiamento de imóvel residencial em qualquer parte do território nacional;
  3. não ter sido atendida anteriormente por programas habitacionais da Secretaria da Habitação/CDHU ou outros agentes promotores de atendimento habitacional de moradias populares;
  4. a família deve morar, pelo menos, nos últimos 5 anos no município, ou o chefe da família deve trabalhar no município nos últimos 5 anos, no mínimo;
  5. se for família de um indivíduo só, a CDHU atende somente a partir de 30 anos de idade e exclusivamente em unidades de 1 ou 2 dormitórios (atendimento limitado a 5% das unidades habitacionais de cada empreendimento).
Reserva de unidades a grupos específicos, conforme abaixo:
  1. 7% das moradias são reservadas a famílias com membros portadores de deficiências graves e/ou irreversíveis;
  2. 5% reservadas a famílias compostas por indivíduos idosos (maiores de 60 anos);
  3. 4% reservadas a policiais civis, policiais militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.

Por ocasião da abertura das inscrições, as informações sobre o local, data e edital específico para participar do sorteio de cada empreendimento são divulgados pelos meios de comunicação (principalmente rádios, cartazes em locais públicos e jornais), podendo ser obtidas também no site da Secretaria da Habitação / CDHU - Municípios com Inscrições Abertas, nos Postos de Atendimento, ou no Disque Poupatempo, pelo telefone 0800 000 2348.

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