A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Guarujá assinaram convênio para estabelecer ações de desenvolvimento habitacional e recuperação socioambiental da Serra de Santo Amaro. 

O documento foi assinado no dia 23 de julho. As intervenções serão realizadas no âmbito do Programa Litoral Sustentável e preveem reassentamento de famílias e urbanização de núcleos precários.

O Programa Litoral Sustentável é desenvolvido pelas Secretarias de Estado da Habitação e de Infraestrutura e Meio Ambiente e tem como objetivo a conservação e recuperação socioambiental do Litoral Paulista e irá atuar em 16 municípios.

Em Guarujá, estão em estudos projetos de recuperação da vegetação de cobertura do Morro do Pinto e de urbanização dos núcleos Vila Júlia, Vila Júlia 2, Jardim Três Marias e Vila Baiana, localizados nas encostas do Morro Santo Amaro. Nesses núcleos, além da urbanização e recuperação ambiental, está prevista a remoção de cerca de 900 famílias de áreas de risco e proteção ambiental com o reassentamento no empreendimento Guarujá I.

Conforme o convênio firmado, entre outras ações, a CDHU vai licitar e contratar os projetos e as obras de urbanização e do empreendimento Guarujá, além de desenvolver o trabalho técnico social nas áreas de intervenção e de reassentamento.

Para a implantação dos projetos, a prefeitura irá promover adequações na legislação de uso e ocupação do solo, ações integradas para fiscalização e contenção da ocupação irregular em áreas de risco e proteção ambiental, obras de macrodrenagem necessárias nas regiões do empreendimento Guarujá I e dos nos núcleos a ser atendidos, ações de regularização fundiária nos assentamentos precários e apoio ao trabalho técnico social da CDHU, entre outras providências.

Os recursos para a execução dos projetos de recuperação ambiental e ações habitacionais deverão ser financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com o Governo de São Paulo. O contrato com o organismo internacional está em fase de aprovação. Uma importante etapa nesse processo já foi cumprida com a realização das primeiras consultas públicas no início de julho. Novas consultas estão previstas para agosto.

Fonte: Superintendência de Comunicação Social