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Parcerias com Municípios - Demanda Aberta



Este Programa visa atender às necessidades habitacionais da população de baixa renda e segmentos urbanos diversos, constituidos principalmente por familias com ônus excessivo de aluguel ou situação de coabitação, por meio da construção de novas moradias em parceria com os pequenos e médios municípios do Estado de São Paulo (Modalidade Administrativa Direta) e ao atendimento de municípios de médio porte e/ou inseridos em regiões metropolitanas (Modalidade Empreitada).

Destina-se ao atendimento habitacional composto pela Demanda Aberta de interesse Social, incorporando os segmentos de renda de 1 a 10 salários mínimos, priorizando o atendimento a famílias com até 5 salários mínimos. Inclui, também, as demandas especiais definidas em legislação específica, tais como idosos, portadores de deficiência e policiais. O programa prevê duas modalidades de produção:

  1. Administração Direta: repasse de recursos financeiros da SH/CDHU às Prefeituras Municipais para a execução, por meio da administração direta do município, dos itens: construção das unidades habitacionais em núcleo habitacional urbano; e implantação da insfraestrutura e melhorias urbanísticas.

  2. Empreitada: produção direta pela CDHU do empreendimento, incluída a infraestrutura e tratamento das áreas condominais. Incluem-se como empreitada as seguintes possibilidades de contratação:
                     Empreitada Global (EG): construção de moradias em regime de empreitada com execução de obras por empresas contratadas                  por processo de licitação, podendo a CDHU estabelecer parcerias com as Prefeituras Municipais para doação de terreno,                  execução de infra-estrutura e outros. Atende à Demanda Aberta e segmentos sociais específicos.
                     Empreitada EI-Turnkey: construção de moradias em regime de empreitada, incluindo a realização de projetos executivos,                  projetos complementares, projetos e serviços de aprovação e execução de obras por empresas contratadas por processo de                  licitação, podendo essas assumir a responsabilidade também pela documentação necessária para a averbação das unidades                  habitacionais.
                     ADE - Aministração Direta para execução por empreitada: repasse de recursos a Município para execução do                  empreendimento, com contrapartida municipal de pelo menos 20% do total, cabendo ao município a contratação e fiscalização da                  execução das obras dos empreendimentos habitacionais, além da viabilização do terreno, execução e aprovação de todos os                  projetos necessários e a averbação das unidades habitacionais que são transferidas à CDHU para comercialização.

Em todas essas modalidades, o município aporta como contrapartida, de forma geral, o terreno, por meio de doação, além de responsabilizar-se pela realização do trabalho social.

 

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