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Governo de São Paulo abre período de Consulta Pública da PPP dos Trilhos



O Governo de São Paulo deu início ao período de consulta pública da PPP dos Trilhos – Parceria Público-Privada de habitação sobre os Trilhos do Metrô. As diretrizes do edital ficarão disponíveis para consulta, observações, comentários, sugestões e críticas da sociedade por um período de 30 dias, após a veiculação (de 26/12/2017 a 25/1/2018, no endereço www.habitacao.sp.gov.br). A consulta pública sucede a audiência pública e garante a publicidade e transparência do processo licitatório, que será aberto até abril de 2018.

“É um projeto inovador. Serão apartamentos sobre a laje e sobre os trilhos do Metrô – Companhia do Metropolitano de São Paulo. Este é o nosso grande desafio: aproximar a moradia, o transporte e o trabalho para que possamos dar mais qualidade de vida ao trabalhador, além de revitalizar o comércio na região do Belém. Agora, teremos 30 dias para ouvir a iniciativa privada e, dando certo, teremos um investimento de R$ 1,4 bilhão nesta obra”, disse o governador Geraldo Alckmin.

Inicialmente, a ideia da PPP era criar 7 mil unidades habitacionais em áreas remanescentes e acima das estações Brás, Bresser e Belém do Metrô. Entretanto, após a realização da audiência pública, em fevereiro de 2016, e com a evolução dos estudos de viabilidade e o encaminhamento das negociações com o Metrô e a CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, a PPP dos Trilhos evoluiu e se consolidou. O edital se concentra em um megaempreendimento a ser erguido nos arredores da estação Belém do Metrô e sobre os trilhos. Ao invés de 7 mil unidades distribuídas em três localidades, a PPP propiciará a construção de 4.556 moradias em somente um grande empreendimento. A área original, de 69 mil m², dará origem a uma área total construída cinco vezes maior, de 372 mil m².

“Foram meses e meses de estudos pela nossa equipe técnica e agora estamos dando os últimos passos com a consulta pública. Pretendemos publicar o cadastro no primeiro trimestre de 2018. Esta intervenção em cima dos trilhos melhorará a qualidade de vida de muitos trabalhadores”, explica o secretário da Habitação do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia.

Essa PPP vai conciliar a entrega de unidades habitacionais de interesse social para o adensamento populacional do Centro Expandido da cidade e à requalificação dos espaços públicos, visando ao desenvolvimento urbano de acordo com o Plano Diretor Estratégico da Capital. Os projetos dela decorrentes buscam trazer o que há de mais bem-sucedido no mundo para a recuperação de áreas degradadas e a otimização dos espaços urbanos.

Como referência à PPP dos Trilhos, podemos citar os exemplos de Paris (Rive Gauche), Zurique (Depot Hard), Londres (Paddington Station), Nova Iorque (Penn Station), entre outros.

O edital em consulta pública

As diretrizes do edital estabelecem a construção de 4.556 unidades habitacionais, sendo 3.227 HIS – habitações de interesse social e 1.329 HMP – habitações do mercado popular, totalizando 282 mil m². Além das moradias, o edital prevê a construção de 55 mil m² de áreas comerciais e de serviços, 15 mil m² de estacionamentos e garagens e outros 20 mil m² de equipamentos públicos. Isso sem contar as áreas de uso comum, como a plataforma que servirá de base a todo o empreendimento, passarelas, viários, praças e terminais rodoviários urbanos.

O planejamento tem considerado todas as restrições recomendadas pela necessidade de não interferir na operação diária do Metrô ou da CPTM. Todas as exigências colocadas pelas empresas foram contempladas, com rigor e margem, para que o projeto venha a contribuir para o desenvolvimento da ZEU – Zona Eixo de Estruturação e Transformação Urbana do Belém, sem causar interferência à operação da malha metroferroviária paulista.

Investimento e receitas

O valor do investimento total a cargo do setor privado no empreendimento é de R$ 1,4 bilhão para entrega dentro do prazo estipulado pelo edital (sete anos). O concessionário irá realizar o trabalho de pré e pós-ocupação social, manutenção, zeladoria e administração dos condomínios, ao longo dos 30 anos de concessão. Nesse período, ele terá receitas originadas na venda de habitações do mercado popular e exploração das áreas comerciais e de serviços.

Prazos

A previsão é que a entrega final do projeto seja concluída em sete anos, sendo que, a partir do 4º ano de execução da obra, iniciam-se as entregas das unidades habitacionais. Os dois primeiros anos, como se trata de uma obra de vanguarda em território nacional, serão dedicados aos projetos e licenciamentos.

PPP do Centro

A PPP do Centro, em pleno andamento, já entregou as primeiras 126 moradias, em dezembro de 2016, na rua São Caetano. Outros 91 apartamentos, na alameda Glete, estão em fase final para breve entrega. No total, o projeto prevê a entrega de 3.683 unidades, sendo 2.260 unidades de HIS e outras 1.423 unidades de HMP.

O Complexo Júlio Prestes, em frente à Sala São Paulo, é o maior empreendimento em obras da PPP do Centro. As primeiras unidades estão previstas para serem entregues em abril de 2018. As demais serão entregues em fases. Além das 1.202 unidades habitacionais, o Complexo contará com uma creche, a nova sede da Escola de Música Tom Jobim, área de comércio e serviços e um bulevar em continuação à rua Santa Ifigênia.

A parceria também prevê a revitalização da Praça Júlio Prestes, além da restauração do 2º Grupamento do Corpo de Bombeiros existente no local, em fase final de obras. Além disso, estão em elaboração os projetos dos 389 apartamentos que serão construídos em terrenos municipais na rua dos Gusmões e que foram repassados para o Governo do Estado.


Autor: Gerência de Comunicação Social


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