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Política Estadual de Reassentamento
Habitacional



A resolução SH nº 24/2017, publicada em maio deste ano, regulamentou a política de reassentamento habitacional de interesse social do Governo do Estado de São Paulo, que define diretrizes e procedimentos operacionais para o caso de intervenções em que é necessária a remoção de famílias, em função de obras públicas ou para removê-las de áreas de risco.

Com a resolução, a SH/CDHU passam a participar do planejamento de reassentamento de famílias desde o início do projeto, unificando as formas de atendimento a essa população.

Abaixo, confira os documentos desta Nova Política de Reassentamento: